CASA CORPO E CULTURA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.012.578-0001-47, situado na Rua Marechal Deodoro, nº 686, Vila Nova, Blumenau (SC);
CONTRATANTE: Aluno adquirente.
1. Objeto. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA, administrados na modalidade online ao vivo, para o curso definido pelo CONTRATANTE.
1.1. Ao adquirir o curso online o CONTRATANTE declarou ter lido expressamente as disposições deste Contrato, aceitando-o em todos os seus termos.
1.2. A contratação permite ao(à) CONTRATANTE acessar o curso escolhido, na plataforma e de revisitar o conteúdo gravado a qualquer tempo pelo período de um anos a contar da data da compra.
1.3. Ao adquirir este curso o CONTRATANTE compromete-se a utilizar os serviços dessa plataforma de forma pessoal e exclusiva, limitando seu acesso simultâneo a até 2 dispositivos, um mobile e um desktop.
2. Aulas. O(a) CONTRATANTE receberá a totalidade das aulas e materiais didáticos a ele aplicáveis em conteúdo eletrônico – (texto digital em arquivo PDF – Portable Document Format ou outros formatos).
2.1. O acesso ao curso pelo CONTRATANTE será realizado dentro da área de foco da plataforma à qual o aluno só terá acesso depois de devidamente confirmada a sua matrícula.
2.2. Por característica do curso, haverá interação entre professor e aluno, para eventuais dúvidas relacionadas ao conteúdo, quando aplicável e oferecido resguardando tempo hábil de resposta.
2.3. É de reponsabilidade do(a) CONTRATANTE a disponibilidade de equipamentos, softwares, aplicativos, conexão à internet e requisitos mínimos para a exibição do curso.
2.4. O(A) CONTRATANTE se declara ciente dos requisitos mínimos informados no momento da contratação do curso.
2.5. O(A) CONTRATANTE está ciente desde a inscrição da possibilidade de cancelamento e/ou remanejamento de datas e horários das aulas do programa original, por motivo de força maior. Nestes casos, caberá a CONTRATADA recolocar a aula em data a ser combinada com o aluno.
3. Propriedade de Informações Gerais. Todo o conteúdo de apresentação das aulas, incluindo textos, vídeos, artes gráficas, slides, mapas, diagramas disponibilizado durante o curso, são de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, ficando impedido o (a) CONTRATANTE de tomar qualquer medida que aja fora do mérito de sua contratação: uso pessoal para capacitação pessoal, ficando vedado ao (à) CONTRATANTE, utilizar estes ativos para comércio ou promoção pessoal ou de terceiros.
4. Autorização de imagem. Os trabalhos desenvolvidos como atividades propostas do curso são de propriedade intelectual do (a) CONTRATANTE, estando a CONTRATADA autorizada a utilizá-los para fins de divulgação, inclusive editando parcialmente seu conteúdo.
5. Cancelamento e Abandono do Curso. O(A) CONTRATANTE poderá cancelar o curso em até 7 (sete) dias corridos contados de sua aquisição, fazendo jus a devolução total do valor pago bem como cancelamento de demais parcelas de cobrança se houverem.
5.1. Caso a desistência ocorra entre o 8º e o 30º dias corridos da aquisição do curso, a devolução/ cancelamento de parcelas não será efetuado.
5.2. Caso a desistência ocorra após o consumo de 80% do curso o aluno não terá direito à reembolso, porque entende-se que o conteúdo esteve a contento do CONTRATANTE.
6. O acesso a plataforma e ao curso é uma concessão individual e intransferível, estando impedido o CONTRATANTE, de ceder seu acesso à terceiros.
6.1. Caso seja notado que o CONTRATANTE esteja usando mais dispositivos (desktops/mobiles) do que o citado no art.1.3 o mesmo terá seu acesso suspenso por tempo indeterminado.
6.2. Para reaver sua conta será estabelecida negociação, estando o CONTRATANTE sujeito a multa.
7. Foro. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau para dirimir questões oriundas deste contrato.
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1.1 Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
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-Data de nascimento.
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É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
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Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
-Armazenamento de senhas utilizando hashes criptográficos;
-Restrições de acessos a bancos de dados;
-Monitoramento de acesso a servidores;
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
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A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 30/01/2021.
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