Termos do Serviço

CASA CORPO E CULTURA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.012.578-0001-47, situado na Rua Marechal Deodoro, nº 686, Vila Nova, Blumenau (SC);

CONTRATANTE: Aluno adquirente.

1. Objeto. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA, administrados na modalidade online ao vivo, para o curso definido pelo CONTRATANTE.

1.1. Ao adquirir o curso online o CONTRATANTE declarou ter lido expressamente as disposições deste Contrato, aceitando-o em todos os seus termos.

1.2. A contratação permite ao(à) CONTRATANTE acessar o curso escolhido, na plataforma e de revisitar o conteúdo gravado a qualquer tempo pelo período de um anos a contar da data da compra.

1.3. Ao adquirir este curso o CONTRATANTE compromete-se a utilizar os serviços dessa plataforma de forma pessoal e exclusiva, limitando seu acesso simultâneo a até 2 dispositivos, um mobile e um desktop.

2. Aulas. O(a) CONTRATANTE receberá a totalidade das aulas e materiais didáticos a ele aplicáveis em conteúdo eletrônico – (texto digital em arquivo PDF – Portable Document Format ou outros formatos).

2.1. O acesso ao curso  pelo CONTRATANTE será realizado dentro da área de foco da plataforma à qual o aluno só terá acesso depois de devidamente confirmada a sua matrícula.

2.2. Por característica do curso, haverá interação entre professor e aluno, para eventuais dúvidas relacionadas ao conteúdo, quando aplicável e oferecido resguardando tempo hábil de resposta.

2.3. É de reponsabilidade do(a) CONTRATANTE a disponibilidade de equipamentos, softwares, aplicativos, conexão à internet e requisitos mínimos para a exibição do curso.

2.4. O(A) CONTRATANTE se declara ciente dos requisitos mínimos informados no momento da contratação do curso.

2.5. O(A) CONTRATANTE está ciente desde a inscrição da possibilidade de cancelamento e/ou remanejamento de datas e horários das aulas do programa original, por motivo de força maior. Nestes casos, caberá a CONTRATADA recolocar a aula em data a ser combinada com o aluno.

3. Propriedade de Informações Gerais. Todo o conteúdo de apresentação das aulas, incluindo textos, vídeos, artes gráficas, slides, mapas, diagramas disponibilizado durante o curso, são de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, ficando impedido o (a) CONTRATANTE de tomar qualquer medida que aja fora do mérito de sua contratação: uso pessoal para capacitação pessoal, ficando vedado ao (à) CONTRATANTE, utilizar estes ativos para comércio ou promoção pessoal ou de terceiros.

4. Autorização de imagem. Os trabalhos desenvolvidos como atividades propostas do curso são de propriedade intelectual do (a) CONTRATANTE, estando a CONTRATADA autorizada a utilizá-los para fins de divulgação, inclusive editando parcialmente seu conteúdo.

5. Cancelamento e Abandono do Curso. O(A) CONTRATANTE poderá cancelar o curso em até 7 (sete) dias corridos contados de sua aquisição, fazendo jus a devolução total do valor pago bem como cancelamento de demais parcelas de cobrança se houverem.

5.1. Caso a desistência ocorra entre o 8º e o 30º dias corridos da aquisição do curso, a devolução/ cancelamento de parcelas não será efetuado.

5.2. Caso a desistência ocorra após o consumo de 80% do curso o aluno não terá direito à reembolso, porque entende-se que o conteúdo esteve a contento do CONTRATANTE.

6. O acesso a plataforma e ao curso é uma concessão individual e intransferível, estando impedido o CONTRATANTE, de ceder seu acesso à terceiros.

6.1. Caso seja notado que o CONTRATANTE esteja usando mais dispositivos (desktops/mobiles) do que o citado no art.1.3 o mesmo terá seu acesso suspenso por tempo indeterminado.

6.2. Para reaver sua conta será estabelecida negociação, estando o CONTRATANTE sujeito a multa.

7. Foro. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau para dirimir questões oriundas deste contrato.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este site é mantido e operado por ESCOLACASA.COM.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

– Quem deve utilizar nosso site;

– Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;

– Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e

– Como entrar em contato conosco.

1. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

1.1 Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:

-Endereço de e-mail;

-Número de telefone;

-Mensagens de contato;

-Data de nascimento.

A coleta destes dados ocorre quando o usuário faz seu cadastro no site. Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

-Para ter acesso ao conteúdo da plataforma;

-Para o usuário se matricular nos cursos;

-Para o usuário comprar produtos na plataforma;

-Para o usuário receber suporte;

-Para o usuário interagir com os membros da plataforma;

1.2. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos no art. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter eferente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

1.3. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

1.3.1. Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

1.3.2. Gestão de cookies

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

1.4. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

2. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

3. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.

Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

– Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais;

– Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;

– Para a proteção do crédito;

4.1. Execução de contrato

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

4.2. Legítimo interesse

Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção “Como entrar em contato conosco”.

5. Direitos do usuário

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

– Confirmação da existência de tratamento;

– Acesso aos dados;

– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

– Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;

– Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

– Revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

5.1. Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

-Armazenamento de senhas utilizando hashes criptográficos;

-Restrições de acessos a bancos de dados;

-Monitoramento de acesso a servidores;

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 30/01/2021.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

9. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: oi@escolacasa.com;

Telefone: 5547992695101;

Endereço postal: Rua Marechal Deodoro 686, Vila Nova, Blumenau, Santa Catarina – CEP 89035090;